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Parecer. referido autor comenta que certas pessoas, em determinadas situações a reparação de um dano cometido sem culpa (responsabilidade legal ou subjetiva)10, sendo em alguns caso presumida pela lei e em outros de todo previsível. Menos de 10% dos acidentes de trânsito são ocasionados por falhas mecânicas do veículo e pelas más condições das vias de tráfego.Por isso desenvolveu-se a teoria do risco, segundo a qual todo dano deverá ser indenizado independente de haver ato ilícito, decorre, portanto de princípio de equidade e justiça, prevendo que todo aquele que na defesa de seus interesses, prejudica direito alheio, deverá indenizar os danos decorrentes (CC, art.Considerando a concorrência entre às próprias BIG FOUR, a responsabilidade social, econômica e financeira, bem como a necessidade do domínio tecnológico, essas empresas mantém um programa de contratação de talentos, como um dos seus maiores investimentos.Já em 1960, foi criada a Lei Orgânica de Previdência Social, integrando a legislação relativa aos institutos de aposentadorias e pensões. E somente uma situação de fato muito evidente, bastante consolidada e respeitada por todos, poderia derrogar, em cada caso concreto, a norma legal.”14. § 4º Tratando-se de veículo novo ou usado, importado pelo consumidor, para pagamento do IPVA devido no exercício em que se der seu internamento, será considerado como base de cálculo valor constante no documento relativo a seu desembaraço aduaneiro em moeda nacional, acrescido dos tributos e demais encargos devidos pela importação, inclusive Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, ainda que não recolhidos. Para confirmar a posição até aqui adotada, citamos disposto nos artigos 227, §3º, II da Constituição Federal e 65 do Estatuto da Criança e do seguro privado Adolescente, que estabelecem que a criança e adolescente terão proteção especial, assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Para trabalhos inferiores há tal período é exigido somente ASO e a CTPS para comprovação do vínculo empregatício e para alguns casos a CTPS é também usada para confirmação de capacitação técnica para os serviços de eletricista, soldador, operador de empilhadeira, muncks e guindastes. Dessa forma, verificou-se que é possível que consumidor receba indenização material e até moral, desde que comprovado dano sofrido, em face das empresas de e-commerce que anunciam produtos de outros vendedores na internet, espécies de plataformas de comércio, pois estas empresas prestam, onerosamente, ao receber lucro, serviços de suporte para toda a realização das vendas.